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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL
NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL ( NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL) FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, DIA 10/04/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 01/04/2024. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 01/04/2024. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - 3 A 9/04/2024.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0051733-34.2022.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0051733-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00488954 IMPETRANTE: JOAO VICTOR SOARES DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA IMPETRADO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS CEBRASPE PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071690-89.2020.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071690-89.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000648-85.1990.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00676337 AGTE: GISELLE CHEBABE DE AZEVEDO ADVOGADO: ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES ADVOGADO: ANTONIO GOMES GIMENES AGDO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO AMARO ADVOGADO: PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU AGDO: ROMERO DA CONCEICAO AMARO AGDO: ROMARO DA CONCEICAO AMARO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CHEBABE PNEUS LTDA ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA AGDO: ANA LUCIA BOGADO SERRAO CHEBABE AGDO: RODRIGO DA CONCEICAO AMARO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0074253-22.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074253-22.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0385739-98.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04527500 AGTE: EISA - ESTALEIRO ILHA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: EISA PETRO - UM S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER AGDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES ADVOGADO: AMARO DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0015403-38.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015403-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004208-09.2006.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00137492 AGTE: GIANCARLO PASSALACQUA ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO GOMES MATOSO AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086956-48.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086956-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0007054-71.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00834155 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO SOARES HIGINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA BORGES ADVOGADO: TAMIRA GONÇALVES VALE ADVOGADO: CAROLINA RODRIGUES PORTUGAL DOS REMÉDIOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001829-11.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001829-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0205819-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00015919 AGTE: CALCADOS NOVA SHOPPING LTDA EPP ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0153197-16.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0153197-16.2013.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0153197-16.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00273551 APELANTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS APELANTE: SC E CIA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - DIVERJ - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES PERITO JUDICIAL: MARCOS PEREIRA LOYOLA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0018717-96.2016.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0018717-96.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0018717-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00125066 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APDO: FERNANDO SOUZA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: RUBENS DE SOUZA GOMES NETO ADVOGADO: DAYANE PEREIRA DOS SANTOS MAETA ADVOGADO: ELISMAEL BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0025452-55.2011.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA
009. APELAÇÃO 0025452-55.2011.8.19.0023 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025452-55.2011.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2017.00347755 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS APTE: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MEDEIROS PIERANTI SORJ ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA APDO: OS MESMOS PERITO JUDICIAL: LUIZ ROBERTO CHARNAUX SERTA JUNIOR HABILITADO: HURST CAPITAL LTDA. HABILITADO: PRECATÓRIOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: VITOR MORAIS DE ANDRADE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055935-37.2011.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0055935-37.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0055935-37.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00543196 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APDO: MARCELINO ANTONIO D'ALMEIDA ADVOGADO: PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA V. C. PEREZ APDO: GUSTAVO COIMBRA COELHO CINTRA APDO: ADILSON RIBEIRO DE LIMA APDO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DO AGITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000427-70.2016.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
011. APELAÇÃO 0000427-70.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000427-70.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00465525 APELANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA APELANTE: TERMENGE ENGENHARIA LTDA EPP (REC ADESIVO) ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0056501-40.2019.8.19.0054
012. APELAÇÃO 0056501-40.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0056501-40.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.00809722 APTE: NILSON CAVALCANTE PINHEIRO ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO APDO: CREFISA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0002237-98.2021.8.19.0023
013. APELAÇÃO 0002237-98.2021.8.19.0023 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002237-98.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00587001 APELANTE: LUIS CRISPIM DE VERAS FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FERNANDO DE SOUZA PASSOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005825-18.2020.8.19.0066
014. APELAÇÃO 0005825-18.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005825-18.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00553681 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: VALÉRIA PEREIRA BUENO ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI ADVOGADO: ETTORE DALBONI DA CUNHA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0008044-63.2020.8.19.0014
015. APELAÇÃO 0008044-63.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0008044-63.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00267035 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008924-42.2021.8.19.0007
016. APELAÇÃO 0008924-42.2021.8.19.0007 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008924-42.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00934002 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APELADO: ELIZABETE ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011920-94.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0011920-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0011920-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00654270 APTE: TATIANA CRISTINA ANDRADE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES ADVOGADO: DR(A). LAERTE FERNANDO MELONI GUIMARAES APDO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0011970-27.2018.8.19.0045
018. APELAÇÃO 0011970-27.2018.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011970-27.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00212686 APELANTE: FERNANDO BUTTNER COUTINHO LOPES ADVOGADO: JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA JUNIOR APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0015878-44.2017.8.19.0040
019. APELAÇÃO 0015878-44.2017.8.19.0040 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0015878-44.2017.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2022.00252534 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025504-52.2018.8.19.0008
020. APELAÇÃO 0025504-52.2018.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025504-52.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00836043 APELANTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0036636-59.2020.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0036636-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036636-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00166716 APTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APTE: GIOVANNA SODRE RIBEIRO APTE: LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: GIOVANNA SODRE RIBEIRO ADVOGADO: LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA APDO: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: GIOVANNA SODRE RIBEIRO APDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APDO: GIOVANNA SODRE RIBEIRO APDO: LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0056361-13.2016.8.19.0021
022. APELAÇÃO 0056361-13.2016.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0056361-13.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00206542 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APTE: ALVELOS ALIMENTOS EIRELLI - EPP ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA APDO: OS MESMOS APDO: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APDO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0135912-63.2020.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0135912-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0135912-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00696966 APTE: JULIANA DOS SANTOS BERNARDES ADVOGADO: THIAGO ALVES DA SILVA ADVOGADO: RACHEL MACÊDO BERNARDO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0208161-80.2018.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0208161-80.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0208161-80.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00700953 APTE: MARIA VIRGINIA PEIXOTO LANNA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO APDO: CONDOMÍNIO MAISON DU LAC ADVOGADO: MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0211646-45.2005.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0211646-45.2005.8.19.0001 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0211646-45.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00284638 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR APELADO: IMOBILIARIA VELHA NINIVE SA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MAÍRA FÉRES TRIGO DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0216061-80.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0216061-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0216061-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00504584 APTE: ANNE LAURE GUIGNARD ADVOGADO: GUILHERME STUSSI NEVES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0256230-12.2019.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0256230-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0256230-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00484707 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: DÉBORA GOMES RIBEIRO (REP/P/S/REP LEGAL CASSIUS THALLES COSTA MENDES) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000344-49.2017.8.19.0076
028. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000344-49.2017.8.19.0076 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0000344-49.2017.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2020.00522443 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: LUIZA GUERRA FERREIRA ADVOGADO: ELOIR ESTEVES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0018768-14.2014.8.19.0087
029. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0018768-14.2014.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018768-14.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2021.04678729 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ANDRE LUIZ GONCALVES VIEIRA NUNES APDO: JOSE GERALDO FERREIRA ADVOGADO: ROSEMAR LACERDA MENEZES RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0179813-23.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
030. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0179813-23.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179813-23.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00832178 APTE: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: BRUNO ELIAS DE FREITAS CHACUR APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
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